Violência familiar, adoção, coadoção e o que é natural

Desde que em Maio escrevi sobre as crianças desaparecidas e o fenómeno que lhe está associado, a exploração sexual, participei em duas conferências, uma na sala do Senado da Assembleia da República, e outra em Bruxelas, onde se falou essencialmente de propostas para melhorar a eficácia das linhas telefónicas de ajuda, e do número único europeu 116000.  Decidi falar de novo sobre este tema tão importante quanto incómodo, porque, se é sempre mais fácil não falar sobre ele, não seria justo para as crianças vítimas dessas tragédias e a justiça sempre me fascinou.

É que os números arrasadores que nos foram trazidos pela Deputada Maria de Belém Roseira provocaram tanto de horror como de surpresa para grande parte da assistência naquele dia de maio, contrastando com a beleza da sala do Parlamento onde decorreu a Conferência…

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Maio – Dia das Crianças Desaparecidas

Escrevi há poucos dias  um artigo para a “Visão solidária” sobre esta violência tão devastadora, mas fico sempre com uma sensação de não ter dito tudo por causa do espaço…

Por isso decidi retomar aqui o tema… tanto mais que tenho reparado que não é a primeira vez que, ao aproximar-se o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, assinalado em 25 de Maio, somos confrontados com notícias sobre crianças desaparecidas, ou então sobre adultos que aparecem após muito tempo sem ser conhecido o seu paradeiro. Cresceram sem infância, ou veio a saber-se que lhes foi tirada a vida. Lembrar-se-ão que, no ano passado, por esta altura, foi finalmente acusado o indivíduo que decorridos mais de trinta anos veio a confessar ter raptado e assassinado Ethan Patz, o menino que desapareceu em Manhattan em 1979, em 25 de Maio. Daí a escolha desse Dia para a nível internacional todas as atenções se dirigirem para a Criança Desaparecida. Ethan tinha seis anos e a profunda angústia dos pais pelo seu desaparecimento motivaram uma onda de solidariedade e revolta, semelhante àquela que viria a verificar-se com o Desaparecimento do Rui Pedro em Portugal ou com o caso de Julie e Melissa, na Bélgica…

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A adopção e o direito à dignidade

O tema da adopção consegue sempre reacções muito apaixonadas.

Na verdade, tornado público pela  Assembleia da República o 10º Relatório sobre as crianças institucionalizadas, os dados que concitaram maior interesse foram justamente os relativos à adopção. No recente seminário sobre adopção que decorreu na Universidade Nova, organizado pela Cooperativa “Pelo Sonho é que vamos”, tomaram a palavra muitos estudiosos e investigadores, além dos técnicos das instituições de acolhimento. E fiquei contente porque os organizadores tiveram a preocupação de convidar historiadores, que falaram sobre a forma como na Europa e em Portugal eram tratadas as crianças abandonadas. Já tinha sido um progresso que nestes encontros se conseguissem reunir juristas, psicólogos e técnicos da área social, mas sempre achei que faltavam investigadores que nos dessem informação sobre o calvário dessas crianças mal-amadas, desses meninos e meninas de ninguém…

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IAC recebido no Parlamento

Hoje, 2 de Abril, a nossa Constituição da República faz 37 anos.

É motivo de orgulho para todos nós, pois contém normas cuja aplicação tornou o nosso País mais justo.

Começa por proclamar que a República Portuguesa se funda na Dignidade da pessoa humana, consagra o princípio da Igualdade e reconhece direitos fundamentais relevantíssimos como a Integridade pessoal e a Liberdade.

Na Constituição anterior, de 1933, o princípio da Igualdade era logo subvertido, mutilado porque se permitia excepcioná-lo relativamente às mulheres, caso se considerasse que por causa da sua natureza, assim deveria suceder! Era assim que o próprio texto constitucional consagrava a discriminação entre os sexos, o que, segundo o Prof. Jorge Miranda, só acontecia com a Constituição do Irão. As mulheres durante muito tempo não puderam votar, não tinham acesso ao ensino superior, não podiam ser magistradas, diplomatas…

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O Instituto de Apoio à Criança completou 30 anos!

Lembro-me bem de ter ficado muito contente com a notícia!

Era então delegada do procurador da República em Setúbal e vivíamos nessa altura uma outra crise também muito profunda, com elevado desemprego, falências de pequenas, médias e grandes empresas, salários em atraso, que conduziam a situações dramáticas, com consequências muito adversas em especial para as crianças em todo o Distrito de Setúbal.

Lembro-me bem, sim. As mulheres entravam no meu gabinete com as crianças pela mão e falavam-me de fome e do desespero que sentiam por não terem meios para o “sustento”…..

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No 8 de Março, Dia Internacional da Mulher…

Quando cheguei de Bruxelas na sexta-feira, fiquei contente por saber que tinha sido aprovada na Assembleia da República uma Resolução sobre a utilização da expressão “Direitos Humanos” que deverá substituir a outra que insiste em ignorar que as mulheres fazem parte da Humanidade.

Quando em Outubro de 1990, no primeiro Encontro de Mulheres Juristas dos Países Lusófonos, fiz uma proposta (a que poderão aceder no fim deste artigo), no sentido de se recomendar aos Governos dos Países de Língua Portuguesa  que se abandonasse a designação sexista, e se adotasse a expressão Universal, lembro-me que a minha amiga Teresa Féria, Presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), me disse que já tinha sido aprovada uma resolução nesse sentido no Conselho da Europa.

Confesso que fiquei  bastante surpreendida, e por isso, insisti na proposta, visto que a ter sido efetivamente aprovada, não se notava nada…

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A Grécia, a Europa, e as recomendações da Comissão Europeia

Foi com satisfação que soube de dois prémios literários atribuídos à escritora Hélia Correia. Confesso que apenas tinha lido dois dos seus livros, “Adoecer” e a maravilha que começa quando Lillias Fraser ainda era criança e termina, depois das mais extraordinárias aventuras pela Escócia e por Portugal no tempo do terramoto de 1755, com o seu encontro fantástico com Blimunda Sete-Luas que viu dentro dela uma criança.  Gostei muito desta obra, e claro que fui logo comprar a “Terceira Miséria”, que primeiro devorei, fascinada, e depois reli com mais calma para saborear melhor toda a cadência do poema, que não mais parou de cantar dentro de mim.

As palavras são assim, fortes, poderosas, mas claro que os poetas são capazes de dizer tudo de uma forma mais tocante, e também mais esclarecida e, naquele poema, comovemo-nos quando lemos como elas, as palavras, exprimem pensamentos que são “armas que estão dentro do corpo”.

 

 “Estão as praças,

Como ágoras de outrora, estonteadas

Pela concentração dos organismos,

Pelo uso da palavra, a fervilhante

Palavra própria da democracia,

Essa que dá a volta e ilumina

O que, por um instante, a empunhou”.

Hélia Correia

In “A terceira miséria”

 

Durante todo o poema, não senti apenas a Grécia e o seu legado, mas foi toda a ideia de uma Europa em dívida para com ela, que perpassou.

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Hoje é o Dia Europeu das Vítimas de Crimes

Hoje é o dia Europeu das Vítimas de Crimes.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima organizou um seminário sobre a violência sexual exercida contra as crianças, talvez um dos maiores tabus do nosso tempo.

Os números continuam a surpreender-nos pela sua dimensão. Mas há algo que já sabemos há muito pela observação, pelas notícias, pelos estudos: Em todo o mundo, as meninas são as que sofrem agressões sexuais em maior número e são também muitas as que são assassinadas às mãos dos violadores.

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A Criança sujeito de direito e a sua dignidade

A propósito destes temas, e com a enorme vantagem de ser mais atual, lembrei-me de uma entrevista que dei em Abril de 2008 à Revista “Educare”.

Acho que também terá interesse lembrar esta entrevista, tanto mais que, com a Revisão de 2007, houve alterações significativas no Código Penal, no que respeita à consagração da natureza pública de quase todos os crimes sexuais contra crianças, o que teve consequências muito importantes no regime da prescrição. Desde logo, a questão da extinção do direito de queixa, deixou de se colocar, visto que os crimes deixaram de depender de queixa, e, por outro lado, o prazo de prescrição do procedimento criminal foi consideravelmente alargado.

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Em defesa das Crianças

Foi hoje novamente anunciado o Programa de Prevenção “Take25” pelo Centro Americano para as Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC).

O NCMEC quis honrar a data de 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente daí o nome da Campanha.

O caso da pequena Ellie veio mais uma vez interpelar-nos para termos consciência da enorme vulnerabilidade das crianças que podem ser raptadas, sequestradas, subtraídas, transportadas, retidas contra a sua vontade, quer por terceiros, quer por alguém de sua família, que não detém a sua guarda, determinada pela autoridade competente e que ocultam o seu paradeiro.

Os números referenciados  pelo NCMEC são sempre surpreendentes, pela sua dimensão.

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