Ontem, a Unicef congratulou-se com a entrada em vigor do Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que reforça o seu direito a ser ouvida.
Este novo instrumento legal estabelece procedimentos que permitem às crianças, em nome individual ou em grupo, apresentar queixas sobre violações dos seus direitos, o que é importante. Já existem instrumentos semelhantes relativamente a outros Tratados de Direitos humanos, mas, ao contrário do que seria de esperar devido ao amplo consenso dos Estados perante a ratificação da Convenção, foi muito moroso este processo, o que revela afinal que os consensos são muitas vezes aparentes, tanto mais que constatamos que ainda são silenciadas as vozes de milhares de crianças em todo o Mundo, que sofrem as mais cruéis e desumanas violências e humilhações…
Lembremo-nos das crianças da Síria, vítimas de uma guerra civil de grande dimensão, ou da República Centro-Africana, onde os conflitos armados se estenderam a todo o território. Em ambos os casos, há inúmeras crianças privadas de elementares direitos e que nem sequer podem frequentar a escola. Observatórios independentes dizem que, desde o início da guerra na Síria, em Março de 2011, já morreram mais de 6 mil crianças. Na República Centro-Africana, têm sido detectadas centenas de crianças-soldado, que são vítimas das mais chocantes violências, designadamente decapitações, e mutilações de toda a espécie.
Hoje mesmo, John Ging, Chefe das operações humanitárias das Nações Unidas que esteve na RCA, declarou que observou as maiores atrocidades, cometidas de forma contínua, havendo um risco eminente de genocídio na República Centro Africana, pois aí observou todos os elementos que já verificara no Ruanda ou na Bósnia.
Neste contexto, são sempre muito relativas as vitórias na área dos Direitos Humanos, pois temos de ter consciência que só em ambiente de paz podemos celebrar verdadeiramente.
Ainda assim, a entrada em vigor do Terceiro Protocolo é motivo de regozijo porque facilitará, designadamente no nosso País, o exercício de um dos direitos reconhecidos à criança que tem revelado grande complexidade em levar-se à prática: o direito a ser ouvida.
O Instituto de Apoio à Criança desde sempre elegeu este direito como fundamental, e tem salientado que o seu exercício é indispensável para a concretização da nova perspectiva da criança como sujeito de direito.
Vamos todos ajudar?
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