O Direito à não violência e o conhecimento científico

O ano de 2014 foi apontado pelo Director Executivo da Unicef, Antony Lake,  como devastador para as crianças.

E à nossa memória chegam as notícias da Guerra sangrenta na Síria, dos massacres no Norte do Iraque, dos raptos das meninas no Norte da Nigéria, e logo nos vêm à mente as imagens das escolas bombardeadas na Síria e em Gaza, dos conflitos armados no Sudão do Sul, do ataque a Peshawar, em Dezembro, onde morreram mais de 140 crianças, as populações dizimadas pelo Ébola na Serra-Leoa, na Libéria e na Guiné, e sempre as crianças escravizadas nas Repúblicas Centro-Africana e “Democrática” do Congo.

Queria tanto que não tivesse sido assim… 2014 deveria ter sido apenas o ano do 25º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o ano em que pela primeira vez, o Prémio Nobel da Paz foi atribuído a uma jovem com menos de dezoito anos, em que a Ordem dos Advogados premiou uma lutadora incansável que defende as mulheres e as crianças e em que o Instituto de Apoio à Criança foi agraciado com o Prémio dos Direitos Humanos pela Assembleia da República…

Claro que o facto de o Prémio Nobel ser partilhado por Malala, que foi baleada pelo Taliban por ser uma activista pelo Direito à Educação das meninas, e por  Kailash Satyarthi, que resgatou centenas de crianças vítimas de trabalho infantil, imediatamente nos faz pensar na discriminação das meninas, que por esse mundo fora são excluídas do direito de frequentar a escola, obrigadas a casar precocemente, e também nas centenas de milhar de crianças sob o jugo da exploração laboral e da escravidão.  Em comum, estes dois galardoados têm a defesa dos direitos das crianças, em especial o Direito à Educação que sempre foi a arma mais forte a favor do desenvolvimento, contra a opressão e a desigualdade.

Mas é isso, a realidade não nos deixa respirar de alegria. E o mês de Janeiro aí está com mais massacres perpetrados pelo grupo Boko-Haram, a fazerem mais de dois mil mortos em Baga, e temos sido confrontados com notícias terríficas, em que as crianças são vítimas das maiores atrocidades, algumas têm sido obrigadas a fazer-se explodir e que nos fazem duvidar que a humanidade algum dia consiga viver em paz e harmonia.

Primeiro, foi o ataque ao jornal Charlie Hebdo, que nos levou a repensar a liberdade de expressão do pensamento. Francisco Teixeira da Mota, um dos mais esclarecidos advogados do nosso tempo e que tem dedicado grande parte da sua actividade profissional a defender a liberdade de expressão, costuma dizer que ela é estruturante do Estado de Direito.

Curiosamente, soube há pouco tempo que num estudo efectuado pelo International Press Institute, com base em sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os investigadores concluíram, com alguma surpresa, que na Europa muitos Estados continuam a prever múltiplas excepções, protegendo a honra, através do crime de difamação e subestimando a  liberdade de expressão. Aliás, muitas decisões do TEDH têm apontado justamente para a necessidade de os Estados defenderem de forma mais robusta a Liberdade de Expressão, valor insubstituível numa Democracia plena.

Depois, têm sido as notícias de mais mulheres assassinadas pelos cônjuges ou ex-cônjuges. Desde 2004 já foram mortas em contexto de violência doméstica 400 mulheres. Tudo me choca quando há um femicídio: o sofrimento prolongado das mulheres e dos seus filhos, a indiferença dos que são próximos, a desvalorização das autoridades policiais, a vizinhança distraída e por vezes incrédula por ter boa impressão do homicida.

Li recentemente o magnífico livro “A Rainha Ginga”, de José Eduardo Agualusa, e aí é descrito um homem perverso, sádico, capaz das crueldades mais desumanas, e que tinha um rosto angelical, de seu nome Silvestre. É assim muitas vezes. Durante a minha vida profissional, estive muitas vezes face a homens sedutores, que pareciam ternos e incapazes do mal e que se revelavam os mais hábeis na perfídia e nas mais horríveis barbaridades.

Mas por mais difícil o caminho, não podemos desistir.  Que medidas, então?  Que combate é mais urgente?

Acho que deveríamos exigir as alterações legislativas que decorrem da aprovação de Convenções internacionais, como a Convenção de Istambul, em vigor desde Agosto, que é Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. É da maior importância a protecção e a segurança das vítimas, designadamente a legislação sobre responsabilidades parentais não pode continuar a ignorar a violência ficcionando a realidade, como sucede actualmente entre nós.

Mas a grande prioridade creio que é o conhecimento. Quanto mais soubermos, mais apetrechados ficaremos para lutar contra a monstruosidade.

Por isso, neste início de ano, creio que seria importante lutar pelo conhecimento posto ao serviço das causas humanitárias contra a violência. A especialização dos profissionais que lidam com estas matérias é muito importante. As crianças e as mulheres têm direito a um mundo livre de violência, mas têm de poder contar com profissionais que estudem e saibam destes fenómenos. O conhecimento científico deve ser uma prioridade para todos quantos lutam pela liberdade e pela justiça.

Pela Dignidade da pessoa humana, vamos recordar Sebastião da Gama: “Pelo Sonho é que vamos!”

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