“A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”

É uma honra ter sido convidada para dizer umas palavras nesta sessão.

Primeiro porque o Sr. Procurador Manuel Magriço é um amigo especial, que considero ter sido um privilégio conhecer, pelas suas qualidades humanas, pelos laços que construímos durante o período em que estagiou comigo no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e pelo rigor e profissionalismo que coloca em tudo quanto faz, e depois porque este livro também surge num momento especial.

Este ano, a Convenção sobre os Direitos da Criança completa 25 anos e creio que todas as iniciativas que possam integrar-se na comemoração deste instrumento legal que tanto tem contribuído para a promoção dos Direitos da Criança são particularmente bem-vindas….

O tema do abuso e da exploração sexual de crianças é de uma actualidade indiscutível.

O Instituto de Apoio à Criança integra a “Missing Children Europe”, que é a Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente e costuma assinalar com Encontros e Conferências o dia 25 de Maio, que é o Dia da Criança Desaparecida e explorada sexualmente.

O tema da exploração sexual através da Internet tem ocupado múltiplos painéis de discussão, com convidados de excelência, que nos deixam sempre numa inquietação, pela informação que nos é transmitida nesses encontros.

A realidade tem-se revelado sempre bem mais aterradora do que a nossa imaginação consente, e os números não nos deixam tranquilos nem um minuto.

Confesso que, quando o Dr. Manuel Magriço me propôs estar aqui presente hoje, fiquei um pouco assustada, porque numa primeira leitura, achei o livro difícil, tudo me pareceu complexo.

Mas depois de o ler segunda vez, estou convicta que esta obra é não apenas muito útil, como necessária.

Particularmente para os Investigadores criminais, para os Magistrados do Ministério Público que têm de recolher a prova e têm de a preservar para poderem ser obtidas as condenações destes crimes tão devastadores para as crianças e adolescentes, por terem consequências gravíssimas para a privacidade e para a dignidade das vítimas.

Continuo a considerar que a prevenção é o maior desafio que temos pela frente, porque entendo que o nosso Estado de Direito, como os outros Estados de regime jurídico semelhante ao nosso, com os seus sistemas educativos, que não previram, como é natural, este flagelo, com estas dimensões, e sobretudo os nossos sistemas jurídico-penais, cheios de garantias para os arguidos e sem pensar de forma articulada e integrada nas vítimas, não tem sido capaz de defender as nossas crianças.

No abuso sexual há uma base de extrema importância que é a diferenciação de poder da criança face ao adulto e na exploração sexual através da Internet tudo parece menos perigoso. Aparentemente, como inicialmente não existe contacto com o agressor, tudo se afigura menos perigoso.

O livro do Dr. Manuel Magriço explica bem essa sensação de excessiva confiança por parte dos adolescentes, que sofrem as diversas fases do processo de aliciamento, como se tudo não passasse de uma aventura.

Como faz notar o Dr. Manuel Magriço, o recato da comunicação torna-os mais auto-confiantes e ao mesmo tempo mais vulneráveis.

Mais uma vez, é importante salientar a ideia de que a construção de uma relação de muita confiança com os nossos filhos é fundamental, não só para afastar potenciais agressores, como para capacitar a criança da importância da partilha de preocupações com os seus cuidadores.

Mas claro que isso não é suficiente. Há todo um conjunto de medidas que se revelam indispensáveis porque estes caminhos das novas tecnologias são ao mesmo tempo fascinantes e perigosos, e fornece-nos dados assustadores sobre os mundos da Internet e dos telemóveis 3G e dos MP3, e dos Hi-Phones, pois sabemos que as imagens on-line são cada vez em maior número, mais violentas e exibem abusos sexuais praticados em crianças mais pequenas, com dois e três anos.

A dimensão da pornografia infantil, que tem crescido vertiginosamente, não apenas segundo as instituições de Investigação Criminal, mas também de organizações internacionais credíveis, como o ICMEC (Centro Internacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente) a ECPAT a IWF (Internet Watch Foundation).

Nas apresentações dos livros, não gosto de dizer demais, opto sempre por procurar enunciar os temas sem desvendar aquilo que só a leitura consegue fazer.

Mas, não resisto a revelar-vos alguns números que resultam de pesquisas da Internet Watch Foundation:

Em 2004 a IWF encontrou nos sites de pornografia infantil 3433 crianças abusadas. Em 2006, foram 3 vezes mais: 10656 crianças abusadas.

O ICMEC estimava há cerca de três anos que houvesse mais de um milhão de sites de pornografia infantil, o que corresponde, segundo a mesma entidade, a uma facturação de cerca de 3 biliões de dólares, e agora estima que sejam já 4 milhões de sites.  Imaginem quantos biliões estão agora envolvidos!

O Dr. Manuel Magriço insiste muito na cooperação internacional e na especialização dos operadores judiciários responsáveis pela investigação.

Mas salienta também a importância de envolver o sector privado, designadamente as empresas prestadoras de serviços no Ciberespaço e as instituições financeiras, na detecção de conteúdos de exploração sexual de crianças e no bloqueio de pagamentos relacionados com a comercialização de material de abuso sexual de crianças.

Considero sempre muito oportuno procurarmos partilhar inquietações desta natureza, mas hoje é mais óbvio que aquela partilha e uma reflexão séria e profunda se tornaram mais urgentes.

É urgente aderirmos à coligação financeira europeia, com vista a permitir a localização dos agressores através das comunicações às autoridades sobre os cartões de débito e crédito. Para tanto precisamos de parcerias com as instituições financeiras e com os servidores, à semelhança do que já está a ser feito em Inglaterra, por exemplo, em que o CEOP, parceiro do IAC em algumas iniciativas, tem desempenhado um papel de grande relevo.

Sabemos que existe já uma proposta para concretizar a transposição da Directiva de 13 de Dezembro de 2011.

No entanto, se bem que seja importante rever o Código Penal, há outras medidas absolutamente indispensáveis, que dizem respeito à prevenção.

Claro que as penas são importantes, mas há todo um conjunto de medidas que deviam constar de um pacote com vista à efectiva protecção e segurança das crianças. Porque as penas e os Registos, tem-se falado muito no Registo Nacional de condenados por abuso sexual de Crianças, mas o facto é que estas são medidas limitadas porque dirigidas a quem é detectado e condenado e sabemos como é difícil detectar os abusadores sexuais de crianças.

Formação para os profissionais é fundamental. Acções de sensibilização são também fundamentais. Emergente ainda o bloqueio dos sites com pornografia infantil e a supressão imediata das páginas com conteúdos de abusos sexuais de crianças.

Acresce que são necessárias outras medidas dirigidas aos agressores sexuais: a avaliação periódica da perigosidade e a adoção de programas terapêuticos.

Sabemos hoje que, de entre o conjunto de maus tratos perpetrados às crianças, o abuso sexual é aquele que possui características específicas relacionadas com a personalidade dos agressores, que nos impõem  medidas também específicas. Estudiosos que basearam as suas investigações em entrevistas a condenados por abuso sexual a crianças asseguram que estes são sempre crimes premeditados, em que há uma probabilidade enorme de reincidência.

Daí que seja tão importante legislar sobre as medidas de segurança complementares das penas, em que se incluem esses Programas terapêuticos, já que a dificuldade na detecção dos abusos e o conhecimento do enorme risco de repetição destas infracções impõe normas de excepção.

Na verdade, se está demonstrado que muitos deles não são susceptíveis de ser influenciados pelas penas, voltando a praticar infracções deste tipo, então temos de insistir, quer na necessidade de psicoterapia, quer na utilização de tratamentos químicos, através da administração de substâncias inibidoras. Ainda que actualmente apenas esteja comprovada a eficácia em 60% dos casos, vale a pena investir, pois é apesar de tudo, uma percentagem elevada.

No entanto, a mais poderosa arma dos agressores sexuais continua a ser o silêncio. Por isso, repito, a prevenção é o meio mais eficaz de combate a este fenómeno.

Proteger a criança significa estar sempre presente na sua vida, evitando a sua exposição aos perigos, e de acordo com a sua maturidade, dar-lhe informação adequada, de uma forma afectiva, mas explícita, que a torne mais competente para identificar o risco e capaz de partilhar receios com aqueles em quem confia.

Dr Manuel Magriço: Ficamos à espera de outro livro.

Porque como dizia De Mause “A história da infância é um pesadelo do qual só há pouco tempo começámos a despertar”.

Saibamos nós contribuir para que a criança veja dignificado o seu estatuto, e que seja de facto considerada um verdadeiro sujeito de direito, que dessa forma, como dizia Jorge de Sena, conseguiremos “manter-nos fiéis à honra de estarmos vivos”.

                                                                       Dulce Rocha,

                                                                        2014-09-30

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