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2 de Abril de 2013Dulce Rocha 1 comentário

IAC recebido no Parlamento

Hoje, 2 de Abril, a nossa Constituição da República faz 37 anos.

É motivo de orgulho para todos nós, pois contém normas cuja aplicação tornou o nosso País mais justo.

Começa por proclamar que a República Portuguesa se funda na Dignidade da pessoa humana, consagra o princípio da Igualdade e reconhece direitos fundamentais relevantíssimos como a Integridade pessoal e a Liberdade.

Na Constituição anterior, de 1933, o princípio da Igualdade era logo subvertido, mutilado porque se permitia excepcioná-lo relativamente às mulheres, caso se considerasse que por causa da sua natureza, assim deveria suceder! Era assim que o próprio texto constitucional consagrava a discriminação entre os sexos, o que, segundo o Prof. Jorge Miranda, só acontecia com a Constituição do Irão. As mulheres durante muito tempo não puderam votar, não tinham acesso ao ensino superior, não podiam ser magistradas, diplomatas…

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14 de Março de 2013admin 1 comentário

O Instituto de Apoio à Criança completou 30 anos!

Lembro-me bem de ter ficado muito contente com a notícia!

Era então delegada do procurador da República em Setúbal e vivíamos nessa altura uma outra crise também muito profunda, com elevado desemprego, falências de pequenas, médias e grandes empresas, salários em atraso, que conduziam a situações dramáticas, com consequências muito adversas em especial para as crianças em todo o Distrito de Setúbal.

Lembro-me bem, sim. As mulheres entravam no meu gabinete com as crianças pela mão e falavam-me de fome e do desespero que sentiam por não terem meios para o “sustento”…..

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11 de Março de 2013admin Sem comentários

No 8 de Março, Dia Internacional da Mulher…

Quando cheguei de Bruxelas na sexta-feira, fiquei contente por saber que tinha sido aprovada na Assembleia da República uma Resolução sobre a utilização da expressão “Direitos Humanos” que deverá substituir a outra que insiste em ignorar que as mulheres fazem parte da Humanidade.

Quando em Outubro de 1990, no primeiro Encontro de Mulheres Juristas dos Países Lusófonos, fiz uma proposta (a que poderão aceder no fim deste artigo), no sentido de se recomendar aos Governos dos Países de Língua Portuguesa que se abandonasse a designação sexista, e se adotasse a expressão Universal, lembro-me que a minha amiga Teresa Féria, Presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), me disse que já tinha sido aprovada uma resolução nesse sentido no Conselho da Europa.

Confesso que fiquei bastante surpreendida, e por isso, insisti na proposta, visto que a ter sido efetivamente aprovada, não se notava nada…

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1 de Março de 2013admin Sem comentários

A Grécia, a Europa, e as recomendações da Comissão Europeia

Foi com satisfação que soube de dois prémios literários atribuídos à escritora Hélia Correia. Confesso que apenas tinha lido dois dos seus livros, “Adoecer” e a maravilha que começa quando Lillias Fraser ainda era criança e termina, depois das mais extraordinárias aventuras pela Escócia e por Portugal no tempo do terramoto de 1755, com o seu encontro fantástico com Blimunda Sete-Luas que viu dentro dela uma criança. Gostei muito desta obra, e claro que fui logo comprar a “Terceira Miséria”, que primeiro devorei, fascinada, e depois reli com mais calma para saborear melhor toda a cadência do poema, que não mais parou de cantar dentro de mim.

As palavras são assim, fortes, poderosas, mas claro que os poetas são capazes de dizer tudo de uma forma mais tocante, e também mais esclarecida e, naquele poema, comovemo-nos quando lemos como elas, as palavras, exprimem pensamentos que são “armas que estão dentro do corpo”.

“Estão as praças,

Como ágoras de outrora, estonteadas

Pela concentração dos organismos,

Pelo uso da palavra, a fervilhante

Palavra própria da democracia,

Essa que dá a volta e ilumina

O que, por um instante, a empunhou”.

Hélia Correia

In “A terceira miséria”

Durante todo o poema, não senti apenas a Grécia e o seu legado, mas foi toda a ideia de uma Europa em dívida para com ela, que perpassou.

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22 de Fevereiro de 2013admin Sem comentários

Hoje é o Dia Europeu das Vítimas de Crimes

Hoje é o dia Europeu das Vítimas de Crimes.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima organizou um seminário sobre a violência sexual exercida contra as crianças, talvez um dos maiores tabus do nosso tempo.

Os números continuam a surpreender-nos pela sua dimensão. Mas há algo que já sabemos há muito pela observação, pelas notícias, pelos estudos: Em todo o mundo, as meninas são as que sofrem agressões sexuais em maior número e são também muitas as que são assassinadas às mãos dos violadores.

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7 de Fevereiro de 2013admin 1 comentário

Fevereiro e as crianças escravas

Vi recentemente um vídeo sobre o trabalho escravo no mundo de hoje que me impressionou imenso.

Em Portugal, foi sempre em Fevereiro que se decidiu pôr fim à escravatura: primeiro o Marquês de Pombal, em 12 de fevereiro de 1761 decidiu acabar com ela, mas só na Metrópole e na Índia. Foi preciso passar mais de um século para ser decidida, pelo rei D. Luís, por Decreto, a abolição do estado de escravidão em todo o território da Monarquia Portuguesa, em 25 de fevereiro de 1869.

Recordo o belíssimo livro de Isabel Allende “ A ilha debaixo do Mar”. Romance fascinante que nos transporta para o Haiti nos finais do Século XVIII. Envolve-nos a história de Zarité, que foi vendida em África aos nove anos e que, apesar da adversidade, conseguiu sempre sonhar e conservar a esperança. Depois da fuga para Nova Orleães, conquistou finalmente a liberdade que ambicionava. Era uma mulher cheia de força, mas como ela própria reconhece, teve uma estrela, por nunca ter trabalhado nas plantações de cana-de-açúcar, onde os escravos eram espancados e morriam de fome e sede.

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