Hoje, 2 de Abril, a nossa Constituição da República faz 37 anos.
É motivo de orgulho para todos nós, pois contém normas cuja aplicação tornou o nosso País mais justo.
Começa por proclamar que a República Portuguesa se funda na Dignidade da pessoa humana, consagra o princípio da Igualdade e reconhece direitos fundamentais relevantíssimos como a Integridade pessoal e a Liberdade.
Na Constituição anterior, de 1933, o princípio da Igualdade era logo subvertido, mutilado porque se permitia excepcioná-lo relativamente às mulheres, caso se considerasse que por causa da sua natureza, assim deveria suceder! Era assim que o próprio texto constitucional consagrava a discriminação entre os sexos, o que, segundo o Prof. Jorge Miranda, só acontecia com a Constituição do Irão. As mulheres durante muito tempo não puderam votar, não tinham acesso ao ensino superior, não podiam ser magistradas, diplomatas…
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