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O Dia de Malala

O recente discurso de Malala nas Nações Unidas tem um enorme significado. Malala era já um símbolo da luta pelo direito à educação. Desde os 11 anos que escrevia diariamente um blog e passou a ser muito conhecida como ativista, desde que a BBC lhe deu divulgação. O atentado que sofreu, em Outubro de 2012, dirigiu-se às suas ideias e à sua luta, pois que entre 2003 e 2009, na Região onde vivia, no Paquistão, as meninas haviam sido proibidas de frequentar a escola. Malala nunca se conformou com essa proibição e utilizou um meio poderoso para combatê-la: o seu pensamento e a sua palavra. Foi por isso que foi baleada. Sobreviveu e mantém a mesma vontade inabalável.

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Violência familiar, adoção, coadoção e o que é natural

Desde que em Maio escrevi sobre as crianças desaparecidas e o fenómeno que lhe está associado, a exploração sexual, participei em duas conferências, uma na sala do Senado da Assembleia da República, e outra em Bruxelas, onde se falou essencialmente de propostas para melhorar a eficácia das linhas telefónicas de ajuda, e do número único europeu 116000.  Decidi falar de novo sobre este tema tão importante quanto incómodo, porque, se é sempre mais fácil não falar sobre ele, não seria justo para as crianças vítimas dessas tragédias e a justiça sempre me fascinou.

É que os números arrasadores que nos foram trazidos pela Deputada Maria de Belém Roseira provocaram tanto de horror como de surpresa para grande parte da assistência naquele dia de maio, contrastando com a beleza da sala do Parlamento onde decorreu a Conferência…

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Maio – Dia das Crianças Desaparecidas

Escrevi há poucos dias  um artigo para a “Visão solidária” sobre esta violência tão devastadora, mas fico sempre com uma sensação de não ter dito tudo por causa do espaço…

Por isso decidi retomar aqui o tema… tanto mais que tenho reparado que não é a primeira vez que, ao aproximar-se o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, assinalado em 25 de Maio, somos confrontados com notícias sobre crianças desaparecidas, ou então sobre adultos que aparecem após muito tempo sem ser conhecido o seu paradeiro. Cresceram sem infância, ou veio a saber-se que lhes foi tirada a vida. Lembrar-se-ão que, no ano passado, por esta altura, foi finalmente acusado o indivíduo que decorridos mais de trinta anos veio a confessar ter raptado e assassinado Ethan Patz, o menino que desapareceu em Manhattan em 1979, em 25 de Maio. Daí a escolha desse Dia para a nível internacional todas as atenções se dirigirem para a Criança Desaparecida. Ethan tinha seis anos e a profunda angústia dos pais pelo seu desaparecimento motivaram uma onda de solidariedade e revolta, semelhante àquela que viria a verificar-se com o Desaparecimento do Rui Pedro em Portugal ou com o caso de Julie e Melissa, na Bélgica…

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A adopção e o direito à dignidade

O tema da adopção consegue sempre reacções muito apaixonadas.

Na verdade, tornado público pela  Assembleia da República o 10º Relatório sobre as crianças institucionalizadas, os dados que concitaram maior interesse foram justamente os relativos à adopção. No recente seminário sobre adopção que decorreu na Universidade Nova, organizado pela Cooperativa “Pelo Sonho é que vamos”, tomaram a palavra muitos estudiosos e investigadores, além dos técnicos das instituições de acolhimento. E fiquei contente porque os organizadores tiveram a preocupação de convidar historiadores, que falaram sobre a forma como na Europa e em Portugal eram tratadas as crianças abandonadas. Já tinha sido um progresso que nestes encontros se conseguissem reunir juristas, psicólogos e técnicos da área social, mas sempre achei que faltavam investigadores que nos dessem informação sobre o calvário dessas crianças mal-amadas, desses meninos e meninas de ninguém…

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IAC recebido no Parlamento

Hoje, 2 de Abril, a nossa Constituição da República faz 37 anos.

É motivo de orgulho para todos nós, pois contém normas cuja aplicação tornou o nosso País mais justo.

Começa por proclamar que a República Portuguesa se funda na Dignidade da pessoa humana, consagra o princípio da Igualdade e reconhece direitos fundamentais relevantíssimos como a Integridade pessoal e a Liberdade.

Na Constituição anterior, de 1933, o princípio da Igualdade era logo subvertido, mutilado porque se permitia excepcioná-lo relativamente às mulheres, caso se considerasse que por causa da sua natureza, assim deveria suceder! Era assim que o próprio texto constitucional consagrava a discriminação entre os sexos, o que, segundo o Prof. Jorge Miranda, só acontecia com a Constituição do Irão. As mulheres durante muito tempo não puderam votar, não tinham acesso ao ensino superior, não podiam ser magistradas, diplomatas…

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