Quando cheguei de Bruxelas na sexta-feira, fiquei contente por saber que tinha sido aprovada na Assembleia da República uma Resolução sobre a utilização da expressão “Direitos Humanos” que deverá substituir a outra que insiste em ignorar que as mulheres fazem parte da Humanidade.
Quando em Outubro de 1990, no primeiro Encontro de Mulheres Juristas dos Países Lusófonos, fiz uma proposta (a que poderão aceder no fim deste artigo), no sentido de se recomendar aos Governos dos Países de Língua Portuguesa que se abandonasse a designação sexista, e se adotasse a expressão Universal, lembro-me que a minha amiga Teresa Féria, Presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), me disse que já tinha sido aprovada uma resolução nesse sentido no Conselho da Europa.
Confesso que fiquei bastante surpreendida, e por isso, insisti na proposta, visto que a ter sido efetivamente aprovada, não se notava nada…
Mais de vinte anos passaram e na verdade, ainda que ouçamos a expressão Direitos Humanos com maior frequência, continuamos a ouvir a outra, a que esquece a outra metade. Lembro-me, curiosamente de a ter ouvido há dez anos, justamente no Parlamento quando recebi a medalha dos Direitos Humanos… Bem, temos de ter esperança que desta vez haja mudança real, não apenas nos discursos, mas na vontade de reconhecer a igualdade de estatuto das Mulheres.
Neste dia 8 de Março, houve múltiplas iniciativas que assinalaram a data, o que revela, sem dúvida, algum progresso.
O Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (GRACE), agora presidido pela Drª Paula Guimarães, convidou um conjunto de Mulheres para debater a Liderança no feminino. No Instituto Franco-Português houve também um debate sobre a situação da mulher e nas Faculdades de Direito, em Lisboa, também se organizaram sessões evocativas.
O que achei que devia lembrar tem a ver justamente com proclamações não cumpridas.
Quer no encontro do GRACE, quer no Instituto Franco-Português, falei dos preceitos constitucionais que ajudei a construir e que apelam à participação equilibrada de homens e mulheres na vida pública.
Trata-se de comandos constitucionais que datam da revisão de 1997 e que tiveram a sua origem numa proposta da APMJ, que a apresentou por ocasião dos vinte anos da Constituição da República e que considero fez verdadeira história.
Tínhamos conseguido revogar um Assento do Supremo Tribunal de Justiça, que em nosso entender discriminava os filhos nascidos fora do casamento, alterar a obrigatoriedade do regime de guarda única no Código Civil e aventurámo-nos na apresentação da proposta de alteração constitucional.
Em boa hora a fizémos.
Recordo aqui os três preceitos mais significativos cuja redação teve por base a nossa proposta:
O artº 9º, que estabelece a promoção da igualdade entre homens e mulheres como tarefa fundamental do Estado.
O artº 109º, que preconiza que a lei deve a promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos, considerando a participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.
O artº 59º que refere ser direito dos trabalhadores a retribuição, a organização do trabalho em condições dignas, a realização pessoal e a conciliação entre a vida familiar e a atividade profissional.
Sei bem que a consagração legal é insuficiente, que há, por vezes, um abismo entre a lei e a realidade, mas sem dúvida que é positivo podermos invocar a nossa Lei Fundamental para exigir a igualdade de tratamento. A lei permite sempre um desenvolvimento a partir dela, na sua concretização. Foi disto que falei.
À noite, como acontece desde há 24 anos, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas convidou personalidades marcantes da nossa sociedade para debaterem temas da atualidade e levou a efeito um jantar em que todos e todas são convidados a pensar estas matérias.
Foi bom foi bom estar com as amigas, foi bom ouvir a Vilma Vieira sobre a sua luta contra a Mutilação Genital Feminina, a Sara Falcão Casaca, sempre brilhante nas suas análises, foi bom ouvir todas as mulheres que participaram no painel do GRACE, foi bom ver a Alice Frade, ouvir a Deputada Teresa Anjinho a dizer-se feminista, foi bom ver a Secretária de Estado Teresa Morais que ainda tinha mais uma série de atividades nesse dia, foi bom ver a Isabel Lousada que teve de sair a correr para falar numa Associação de Bombeiros, foi bom ver a Prof. Rute Saraiva que organizou na Faculdade de Direito de Lisboa um colóquio sobre a “A mulher e o Direito”, foi bom ver a Teresa Ricou que quis vir dar-nos um abraço, foi bom ver a Ana Gomes e a Elza Pais, e a Fátima Duarte, e a Cândida Almeida, e as companheiras de sempre, a Teresa Féria, a Aurora Rodrigues, a Isabel Estrela, a Isabel Charneco, e foi bom ver pela primeira vez uma Procuradora-Geral da República no jantar do 8 de Março.
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